Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

II Série, N.º 21, de 23 de maio de 2006

Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Despacho N.º 527/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Câmara Municipal das Lajes do Pico

Aviso N.º 491/2006, de 23 de Maio
"Lista de antiguidade."

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo

Aviso N.º 489/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico profissional de segurança socia..."

Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada

Aviso N.º 486/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Inspector adjunto especialista principa..."

Aviso N.º 487/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Ajudantes de creche e jardim de infânci..."

Aviso N.º 488/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico profissional de segurança socia..."

Centro de Saúde da Horta

Extracto de Despacho N.º 895/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 896/2006, de 23 de Maio
"contrato."

Centro de Saúde de Povoação

Aviso N.º 481/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.

Centro de Saúde de Praia da Vitória

Aviso N.º 482/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Enfermeiro supervisor."

Aviso N.º 483/2006, de 23 de Maio
"Lista classificativa - Assistente de clínica geral.

Aviso N.º 484/2006, de 23 de Maio
"Lista de classificação final - auxiliar de acção médica princi..."

Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

Aviso N.º 485/2006, de 23 de Maio
"Nomeação de júri."

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Extracto de Despacho N.º 897/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Centro Regional de Apoio ao Artesanato

Contrato-Programa N.º 73/2006, de 23 de Maio
"Contrato. "

D.R. da Cultura

Contrato-Programa N.º 63/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 853/2006, de 23 de Maio
"Transição."

D.R. da Educação

Aviso N.º 480/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico superior de 1.ª classe.

Declaração de Rectificação N.º 105/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 106/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 107/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 108/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Despacho N.º 536/2006, de 23 de Maio
"Nomeação da composição do Centro de Reconhecimento de Validaçã..."

Despacho N.º 537/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Despacho N.º 538/2006, de 23 de Maio
"Anulação de despacho."

Extracto de Despacho N.º 857/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 858/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 859/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 860/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 861/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 862/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 863/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 864/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 865/2006, de 23 de Maio
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 866/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 867/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 868/2006, de 23 de Maio
"Reclassificação."

Extracto de Despacho N.º 869/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 870/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 871/2006, de 23 de Maio
"Reclassificações."

Extracto de Despacho N.º 872/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 873/2006, de 23 de Maio
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 874/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 875/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 876/2006, de 23 de Maio
"Designação."

Extracto de Despacho N.º 877/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 878/2006, de 23 de Maio
"Reclassificação."

Extracto de Despacho N.º 879/2006, de 23 de Maio
"Reclassificação."

Extracto de Despacho N.º 880/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 881/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 882/2006, de 23 de Maio
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 883/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 884/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 885/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 886/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 887/2006, de 23 de Maio
"Rescisão de contrato."

Extracto de Despacho N.º 888/2006, de 23 de Maio
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 889/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Portaria N.º 313/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 314/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 315/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 316/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 317/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 318/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

D.R. da Habitação

Declaração de Rectificação N.º 109/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Extracto de Portaria N.º 324/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 325/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 326/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 327/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 328/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 329/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 330/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 331/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 332/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 333/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 334/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

D.R. da Solidariedade e Segurança Social

Acordo N.º 263/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 264/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 265/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 266/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 267/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 268/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 269/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 270/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 271/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 272/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 273/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 274/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 275/2006, de 23 de Maio
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

D.R. das Comunidades

Extracto de Despacho N.º 852/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

D.R. de Organização e Administração Pública

Aviso N.º 479/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico profissional de formação especi..."

Despacho N.º 535/2006, de 23 de Maio
"Transferências de verbas."

D.R. de Turismo

Extracto de Despacho N.º 891/2006, de 23 de Maio
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 892/2006, de 23 de Maio
"Destacamento."

D.R. do Desporto

Contrato-Programa N.º 64/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebrado entre esta Direcção Regional e a A..."

Contrato-Programa N.º 65/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebrado entre esta Direcção Regional e a A..."

Contrato-Programa N.º 66/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebrado entre esta Direcção Regional e a A..."

Contrato-Programa N.º 67/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebrado entre esta Direcção Regional e a U..."

Contrato-Programa N.º 68/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebardo entre esta Direcção Regional e a U..."

Contrato-Programa N.º 69/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa celebrado entre esta Direcção Regional e a A..."

Contrato-Programa N.º 70/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa - IX Encontro Regional de Clubes Desportivos..."

Contrato-Programa N.º 71/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa - Jogos Desportivos Escolares.

Contrato-Programa N.º 72/2006, de 23 de Maio
"Contrato-programa - IX Encontro Regional de Clubes Desportivos..."

Extracto de Portaria N.º 319/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 320/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 321/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 322/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

D.R. do Orçamento e Tesouro

Aviso N.º 478/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Técnico superior principal.

Extracto de Despacho N.º 855/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Empresas

Aviso N.º 492/2006, de 23 de Maio
"Concurso público - Fornecimento e montagem de mobiliário para ..."

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo

Extracto de Despacho N.º 902/2006, de 23 de Maio
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 903/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 904/2006, de 23 de Maio
"Licença sem vencimento."

Extracto de Despacho N.º 905/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 906/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Hospital do Divino Espírito Santo

Extracto de Despacho N.º 898/2006, de 23 de Maio
"Autoriza a cessação do regime do horário acrescido a técnicas ..."

Extracto de Despacho N.º 899/2006, de 23 de Maio
"Autoriza a cessação do horário acrescido a enfermeira graduada..."

Extracto de Despacho N.º 900/2006, de 23 de Maio
"Autoriza a passagem ao regime do horário acrescido a técnicos ..."

Extracto de Despacho N.º 901/2006, de 23 de Maio
"Requisição."

Inspecção Administrativa Regional

Declaração de Rectificação N.º 104/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Inspecção Regional do Trabalho

Extracto de Despacho N.º 856/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Extracto de Despacho N.º 913/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 914/2006, de 23 de Maio
"Transferência."

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social

Despacho N.º 540/2006, de 23 de Maio
"Afectação."

Despacho N.º 541/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 907/2006, de 23 de Maio
"Designação."

Extracto de Despacho N.º 908/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 909/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Instituto Regional de Ordenamento Agrário

Extracto de Despacho N.º 912/2006, de 23 de Maio
"Renovação de comissão de serviço."

Presidência do Governo Regional dos Açores

Declaração de Rectificação N.º 103/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Despacho N.º 528/2006, de 23 de Maio
"Estatuto de Mecenato."

Despacho N.º 529/2006, de 23 de Maio
"Autorização."

Despacho N.º 530/2006, de 23 de Maio
"Declaração de interesse público."

Despacho N.º 531/2006, de 23 de Maio
"Exercício de funções poe aposentado."

Despacho N.º 532/2006, de 23 de Maio
"Concessão de tolerência de ponto."

Despacho N.º 533/2006, de 23 de Maio
"Concessão de tolerância de ponto."

Despacho N.º 534/2006, de 23 de Maio
"Concessão de tolerância de ponto."

Portaria N.º 242/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

S.R. da Agricultura e Florestas

Declaração de Rectificação N.º 110/2006, de 23 de Maio
"Rectificação."

Despacho N.º 542/2006, de 23 de Maio
"Revogação de despacho."

Despacho N.º 543/2006, de 23 de Maio
"Transferência de verba."

Extracto de Despacho N.º 911/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Portaria N.º 245/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 246/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 247/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

S.R. da Economia

Despacho N.º 539/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 890/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

S.R. da Educação e Ciência

Despacho N.º 529/2006, de 23 de Maio
"Autorização."

Portaria N.º 243/2006, de 23 de Maio
"Transferência de verba."

S.R. da Habitação e Equipamentos

Extracto de Portaria N.º 323/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

S.R. do Ambiente e do Mar

Acordo N.º 276/2006, de 23 de Maio
"Acordos de colaboração."

Despacho N.º 544/2006, de 23 de Maio
"Determina a aplicação da alínea a), do ponto 2 do Anexo II do ..."

Extracto de Despacho N.º 915/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 916/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 917/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 918/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 919/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 920/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 921/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 922/2006, de 23 de Maio
"Autorização de condução de viaturas."

Extracto de Despacho N.º 923/2006, de 23 de Maio
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 924/2006, de 23 de Maio
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 925/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 926/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 927/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."

Portaria N.º 248/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 249/2006, de 23 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 250/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

S.R. dos Assuntos Sociais

Extracto de Despacho N.º 893/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Extracto de Portaria N.º 335/2006, de 23 de Maio
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 244/2006, de 23 de Maio
"Celebração de contratos de aprovisionamento de bens e serviços..."

Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores

Extracto de Despacho N.º 910/2006, de 23 de Maio
"Renovação de requisição."

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada

Aviso N.º 490/2006, de 23 de Maio
"Nomeações."

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Extracto de Despacho N.º 894/2006, de 23 de Maio
"Contrato."

Vice-Presidente do Governo Regional

Aviso N.º 475/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Chefe de divisão - Ponta Delgada.

Aviso N.º 476/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Chefe de divisão - Horta.

Aviso N.º 477/2006, de 23 de Maio
"Abertura de concurso - Chefe de divisão - Angra do Heroísmo.

Despacho N.º 528/2006, de 23 de Maio
"Estatuto de Mecenato."

Extracto de Despacho N.º 854/2006, de 23 de Maio
"Nomeação."